Aprovado na Câmara o PL 5498/ 2009, que traz uma série de reformas na legislação eleitoral. Basicamente torna o processo eleitoral mais "macio", no que diz respeito ao uso "amplamente autorizado" (como diz a justificação do projeto) da internet nas campanhas eleitorais (o que seria inevitável cedo ou tarde), por exemplo, e à facilitação nos casos de punições a partidos e candidatos. Facilitou-se tanto que foi mesmo dito (como se vê neste link) que a categoria dos políticos "legislou em causa própria". Pode ser verdade- conhecemos as variadas gamas de interesses que regem as votações de projetos nas casas legislativas. Mas, independente disso, há que se apoiar as mudanças.Lênin diz, no "Estado e revolução": "Nós somos partidários da república democrática como sendo a melhor forma de governo para o proletariado sob o regime capitalista(...)". Os leninistas participamos, e devemos participar das eleições- por uma questão tática, e jamais para nos imiscuirmos nos meandros sinistros da democracia burguesa. Participamos, mas sempre denunciando, afinal, prossegue Lênin, "(...)mas andaríamos mal se esquecêssemos que a escravidão assalariada é o quinhão do povo mesmo na república burguesa mais democrática".
Nesse diapasão, nesse contexto de necessidade de participação em eleições, uma legislação eleitoral prolixa, complicada, cerrada, apenas teria o condão de dificultar a participação dos partidos comunistas nos pleitos, levando-se em conta que são pequenos e que enfrentam, em contrapartida, toda a força da máquina da direita.
Com a flexibilização eleitoral, facilitam-se as coisas para os partidos menores, o que resulta em maior voz e representatividade, no âmbito das discussões políticas, para os movimentos populares. O projeto é bem-vindo, portanto.
A propósito, deixo consignado aqui meu apreço pela cláusula de barreira, dispositivo da lei 9.096, derrubado pelo STF. Tal dispositivo teria o efeito contrário: impedir justamente a participação de partidos menores. Mas traria em contrapartida um benefício incomensurável: limpar o sistema brasileiro de partidos de aluguel e/ou oportunistas, mantendo-se, limitados em sua atuação que sejam, apenas os partidos verdadeiramente ideológicos. Pois os partidos de aluguel e/oportunistas, longe de prestarem à educação política do povo, apenas alienam e desinformam. Não têm como função, então, garantir voz e representatividade popular, ao contrário, são instrumentos do que há de mais atrasado na democracia burguesa.
Esses poderiam ser varridos do mapa. Não fazem falta.
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