6 de abr de 2009

Notas soltas

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1. O princípio tributário do non olet ("não cheira"), que remonta a Vespasiano (historicamente, e anedoticamente, mas com diferença de fundo), pelo qual não importa ao Fisco a origem do dinheiro recebido via tributo, poderia passar, numa análise superficial, por expressão da cupidez da Fazenda. Mas não é isso- se se tributa o honesto, a fortiori deve-se tributar o desonesto. É uma questão de justiça, e é por isso que Ricardo Lobo Torres elenca o princípio dentre os vinculados à "idéia de justiça". 

2. Pascal diz, no fragmento nº 579 dos "Pensamentos", que "os Estados pereceriam se suas leis não se dobrassem com freqüência ante a necessidade". O Direito, que serve à sociedade, deve se adaptar à realidade prática, e não esta àquele. É a mesma coisa que Cícero diz em "Dos Deveres", sobre a manutenção da sociedade ser o fim de todas as leis. A lei existe para os homens, e não o contrário. Em termos principiológicos, a Eficiência, isto é, fazer mais, e melhor, por menos, deve estar na ordem do dia, não podendo haver perda de qualidade da atividade estatal em razão de imobilismo e engessamento de lei. Mas -e isso é fundamental- a Eficiência jamais deve menoscabar a Legalidade. Sobre o equilíbrio entre um e outro (fazer eficientemente, mas sempre legalmente), falo aqui.

2 de abr de 2009

"Um olhar sobre a América Espanhola"

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É o título de um artigo de Simón Bolívar, escrito no primeiro semestre de 1829. Tantas lutas, tantas abnegações e dores- e o cenário é desolador. A situação na Argentina é atroz; falando sobre seu sistema pós-independência, diz: "Turvam-se as eleições com tumultos e intrigas (...) Tudo é decidido pela força, o partido ou o suborno; com quais objetivos? Para mandar por um instante, entre os alarmes, os combates e os sacrifícios (...) Eram raras as eleições em que não interviessem desordens espantosas". E a Argentina não era a única com tais mazelas, como o próprio Libertador ressalta. "Em lugar nenhum as eleições são legais, em nenhum o mando é sucedido pelos eleitos segundo a lei". Enquanto na Argentina a anarquia se perpetua, o Chile e a Guatemala escandalizam; a "infeliz Bolívia" tem quatro chefes diferentes em menos de duas semanas, e "os horrores mais criminosos inundam aquele belo país", o México. Enfim: "Esta é, americanos, nossa deplorável situação".

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